Para avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Candeias realizou a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta quinta-feira (21). O evento convocado pelo prefeito e pelo Conselho Municipal aconteceu na sede do Cecon - Centro de Convivência do Idoso e se estendeu até o final da tarde com palestras e painéis temáticos.
Segundo a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Rosineide Silva, a Conferência é um instrumento público para o debate, que não apenas fica na discussão, mas gera resultados visíveis na sociedade. “Esse evento permite a participação direta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Sedas, mas também abre espaço para ouvir os demais Conselhos, órgãos afins e a sociedade civil organizada porque assim é que teremos uma forma democrática de propor soluções contra a violência, as drogas, e melhorias e avanços na garantia à educação, ao lazer e a todas as vertentes necessárias para a formação cidadã”, declarou. Consoante ao que foi dito pela secretária Rosineide Silva, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Bispo, disse estar seguro de que da V Conferência sairiam grandes propostas e de aplicabilidade acertada.
Ausente na Conferência em razão de participação numa audiência ministerial em Brasília, o prefeito Sargento Francisco foi representado pelo vice-prefeito Jorge Bordoni, que sintetizou a necessidade do debate. “Vemos todos os dias nos noticiários casos de muita violência e destruição de famílias, principalmente por conta das drogas. É por isso que mais do que nunca o Poder Público e a sociedade devem dar as mãos e lutar contra esses males que perseguem nossos jovens e poder oferecer a proteção de que tanto necessitam,” disse.
Utilizando-se do tema central “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes” o promotor de Justiça do Ministério Público de Candeias, Hugo Cassiano Santana, fez a palestra magna de abertura, discorrendo sobre a descentralização político-administrativa da garantia de direitos como uma obrigação de todos. O promotor afirmou que o dever de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes não é apenas no Poder Público, mas também da sociedade civil organizada. Além de convocar os órgãos colegiados para ações concretas e articuladas com o governo municipal, Hugo Santana ressaltou que o Plano de Ação deve ser pensado sob a ótica local, para que as ações sejam mais eficazes. “Candeias tem suas características próprias, suas peculiaridades. Por isso ela deve ter o seu próprio Plano Decenal, pensado pelas pessoas daqui, não se baseando 100% na experiência de outros municípios, porque cada um possui uma realidade distinta”, observou.
A V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente esteve pautada da Lei federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e é uma orientação do Conselho Nacional da área, para que as contribuições avancem ao nível estadual, regional até chegar ao nacional. As conferências municipais deste ano, assim como as livres, estaduais e regionais, são eventos preparatórios para a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada entre os dias 14 e 18 de dezembro, em Brasília – DF.
Outros representantes públicos que participaram da mesa de debates foram a subsecretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Janemarcia Nunes, e o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Jorge Santana. Representando os adolescentes de Candeias, o jovem Zaqueu Araújo de Jesus também participou das discussões.